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LEIS MUNICIPAIS

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2017 2016 2012015 2012014
2012 2011 2008

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2017 ____________________Clique aqui para retornar ao Topo da Página

401 - Dispõe sobre a homologação do plano de amortização para cobertura do déficit Atuarial, conforme diretrizes Emanadas Pela portaria n.º 403, de 10 de Dezembro de 2008, e da outras providências

400- Institui as atribuições/competência do Cargo Agente Fiscal de Tributaçãoconstante do Anexo III – Tabela Perfis Profissional e Ocupacional – Técnico de Serviços Administrativos da Lei Complementar Municipal nº 024/2005 e dá outras providências.

399 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal do FETHAB e da outras providências.

398 - Autoriza o poder executivo a fazer doação de material de refugo/demolição e sobra de construção e pavimentação (paralelepípedos)

397 - Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social do Município de Nortelândia – MT

396 - Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos ativos e inativos do Poder Legislativo de Nortelândia-MT, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal/88, com aplicação do índice de inflação acumulado nos 12 (doze) meses/2016, e alterações de valores nos Cargos Comissionados

2016 ____________________Clique aqui para retornar ao Topo da Página

395 -Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente.

394 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente.

393 - Lei Complementar - Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Nortelândia, dispondo sobre a fusão de Unidades Administrativas/Organizacionais, alterando a Lei 190/2010, de 20 de Dezembro de 2010.

392 - Dispõe sobre as alterações na redação parcial da Lei Municipal  nº 349/2015, que trata do Plano Municipal Decenal de Educação do município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, para o decênio 2015-2025, no que tange às metas e estratégias que menciona.

391 - Dispõe sobre a homologação do plano de amortização para cobertura do déficit Atuarial, conforme diretrizes Emanadas Pela portaria n.º 403, de 10 de Dezembro de 2008,.

390 - Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Nortelândia, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2017.

389 -Autoriza o Poder Executivo a fazer contratação de Profissionais da Educação de Nível Superior (Professores) com habilitação mínima em Licenciatura Plena; Nível Fundamental e Médio (Apoio Administrativo Educacional) mediante processo seletivo simplificado, para o ano letivo de 2017, em razão de se tratar de serviços essenciais de interesse público municipal .

388 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente.

387 - Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, para a Gestão Administrativa de 2017/2020, a que se refere o artigo 29, Inc. V, da Constituição  Federal, e dá outras providências.

386 - Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso,  para a 16ª. Legislatura de 2017/2020, e dá outras providências.

385 - Denomina rua localizada no residencial Maximino Claro de Oliveira, localizado no bairro Bandeirantes, e dá outras providências.

384 - Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 379/2016, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no PPA, LDO e na Lei Orçamentária vigente.

383 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no PPA, LDO e na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

382 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal, a fazer remanejamento, transposição e transferência de recursos na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

381 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências

380 - Dispoõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2017.

' ........ Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2017. ANEXO

379 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Especial no PPA, LDO e na Lei Orçamentária vigente; e dá outras providências

378- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

377 -Institui a SEMANA DO BEBÊ – PROGRAMA SELO UNICEF no município de Nortelândia, Estado de Mato .

376 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente.

375 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente.

374 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Especial no PPA, LDO e na Lei Orçamentária vigente;

373 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente

372 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente

371 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente

370 - Dispõe sobre autorização para concessão de direito real de uso, mediante abertura de procedimento licitatório para exploração de espaços físicos e instalações edificadas e localizadas no Parque Agroindustrial “José Carlos Piovezan”

369 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente

368 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Especial no PPA, LDO e na Lei Orçamentária vigente

2015 ____________________Clique aqui para retornar ao Topo da Página

367 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar na Lei Orçamentária vigente, revoga a Lei Municipal nº 363/2015, de 24 de novembro de 2015.

366 - Dispõe sobre a homologação do plano de amortização para cobertura do déficit Atuarial, conforme diretrizes Emanadas Pela portaria n.º 403, de 10 de Dezembro de 2008

365 - Dispõe Sobre Código De Obras e Edificações do Município de Nortelândia - Mato Grosso.

............ANEXOS Dispõe Sobre Código De Obras e Edificações do Município de Nortelândia - Mato Grosso.

364 - Dispõe sobre o novo Código de Posturas do Município de Nortelândia

363- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar na Lei Orçamentária vigente

362 - Autoriza o Poder Executivo a fazer contratação de Profissionais da Educação de Nível Superior (Professores) com habilitação mínima em Licenciatura Plena; Nível Fundamental e Médio (Apoio Administrativo Educacional) mediante processo seletivo simplificado, em razão de se tratar de serviços essenciais de interesse público municipal

361 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral no âmbito do Poder Executivo Municipal de Nortelândia - MT

360 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2016

359 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar na Lei Orçamentária vigente

358 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar na Lei Orçamentária vigente

357 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente

356 - Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal

355 - Dispõe sobre alteração da jornada de trabalho dos profissionais da educação – perfil professor – dando nova redação ao § 3º do art. 49 da lei complementar nº 155, de 12 de fevereiro de 2010.

354 - Declara de utilidade e interesse público a “Praia Norte Fly – Via Rota do Sol” e o evento “Festival de Praia de Nortelândia – MT”, e dá outras providências

353 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente

352 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar na Lei Orçamentária vigente

351 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Exercício 2016

Anexo de Metas e Prioridades - Exercício 2016

350 - Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável – CONREDES/FUMREDES, e cria o Programa Municipal de Regularização fundiária de Nortelândia - estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

349 - Dispõe sobre aprovação do PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, para o decênio 2015-2025, em cumprimento á Lei Federal nº. 13.005/2014, de 25 de junho de 2014 que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação e Lei Estadual nº 10.111/2014, de 06 de junho de 2014, que dispõe sobre o Plano Estadual de Educação, na forma a seguir especificada, e dá outras providências

ANEXO DA LEI 349/2015 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NORTELÂNDIA - 2015-2025

348 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal, a fazer remanejamento, transposição e transferência de recursos na Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.

347 - Institui o Programa de Subsídio de Horas Máquinas para Melhorias nas Propriedades Rurais e Urbanas do Município de
Nortelândia, e autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços a terceiros com equipamentos e máquinas e fixa o valor das tarifas a serem cobradas na execução de serviços particulares, e dá outras providências.

346 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Especial na Lei Orçamentária vigente; e dá outras providências.

345 - Altera a LCM nº 190/2010, fixa a remuneração do cargo comissionado de pregoeiro e altera a gratificação do cargo comissionado de assessor de gabinete e coordenador de remessa de informações eletrônicas institucionais, e consolida o Anexo II– Tabela de Cargos e Funções Comissionados, designando sua natureza e gratificação, altera e consolida o lotacionograma constante do Anexo V da LCM nº 024/2005, e dá outras providências.

344 - Dispõe sobre implantação no âmbito do município de Nortelândia do novo piso Salarial dos professores da educação básica do município de Nortelândia para o ano letivo de 2015, conforme Valor fixado nacionalmente pelo Governo federal através do ministério da educação, e dá outras providências

343 - Altera a LCM nº 190/2010, inclui o cargo de Gerente de Arrecadação e Fiscalização no Anexo II – Tabela de Cargos e Funções Comissionados, designando sua natureza e gratificação, altera o lotacionograma constante do Anexo I da LCM nº 024/2005, e dá outras providências.

342 - Institui a verba de natureza indenizatória aos membros do Poder Legistivo de Nortelândia-MT.

341- Dispõe sobre a revisçao geral anual das remunerações e subsidio dos Servidores Publicos ativos e inativo do Poder Legistivo de Nortelândia-MT.

 

2014 ____________________Clique aqui para retornar ao Topo da Página

340 - Autoriza o Poder Executivo a fazer contratação de Profissionais da Educação de Nível Superior (Professores) com habilitação mínima em Licenciatura Plena; Nível Fundamental e Médio (Apoio Administrativo Educacional) mediante
processo seletivo simplificado, em razão de se tratar de serviços essenciais de interesse público municipal e dá outras
providências
.

339 - DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VALORES QUE TRATA O INCISO I E II DO ART. 23 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993
PELO ÍNDICE DO IGP-M, COM FUNDAMENTO NO ART. 120 C/C OS ARTS. 1º E 118 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, E DE
ACORDO COM A RESOLUÇÃO DE CONSULTA DO TCE-MT Nº 17/2014-TP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

338 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Nortelândia - MT,
e dá outras providências.

337 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

336 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, para o exercício de
2015

335 - Dispõe sobre a regulamentação na comercialização de bebidas durante o período de realização do evento da Praia Norteflay, ocorrido anualmente no mês de Setembro, e dá outras providências.”

334 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Especial no PPA, LDO e na Lei Orçamentária vigente; e dá outras providências.

333 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar na Lei Orçamentária vigente, e dá outras
providências.

332 - INSTITUI A QUILOMETRAGEM, DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO NORTELÂNDIA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

331 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar na Lei Orçamentária vigente, e dá outras
providências.

330 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir, em favor do Município de Nortelândia, os imóveis que especifica, de propriedade de particulares, e dá outras providências

329 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2015 e dá outras providências

328 - “Dispõe sobre a homologação do plano de amortização para cobertura do déficit Atuarial, conforme diretrizes Emanadas Pela portaria n.º 403, de 10 de Dezembro de 2008, e da outras providências"

327 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

326 - Desafeta imóvel de uso comum do povo e autoriza sua permuta com particulares, e dá outras providências

325 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Especial no PPA, LDO e na Lei Orçamentária vigente; e dá outras
providências

324 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências

323 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Especial no PPA, LDO e na Lei Orçamentária vigente; e dá outras providências

322- Dispõe sobre a Concesão de Folga ao Servidor Público Municipal no dia de seu aniversário no municipio de Nortelândia-MT., e dá outras providências

321 - Altera a LCM nº 190/2010, inclui o cargo de Assistente(a) Jurídico(a) no Anexo II – Tabela de Cargos e Funções Comissionados, designando sua natureza e gratificação, altera a gratificação (DAS) correspondente ao cargo de Coordenador(a) de Obras, Arquitetura e Urbanismo, altera o lotacionograma constante do Anexo I da LCM nº 024/2005, e dá outras providências

320 - Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos ativos e inativos do Poder Legislativo de Nortelândia-MT, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal/88, com aplicação do índice de inflação acumulado nos 12 (doze) meses/2013, e altera o § 4º. do Art. 73 da Lei Municipal nº. 242/2012, de 15 de Março de 2012, e
dá outras providências”.

319 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cabines individuais de proteção visual, nos caixas dos estabelecimentos bancários,sediados no âmbito do município de Nortelândia-MT, e dá outras providências

318 - CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO, POSICIONADOS NAS TABELAS QUE MENCIONA CONSTANTES DAS LEIS Nº 024/2005 E 155/2010, COM SUAS ALTERAÇÕES, A TÍTULO DE REPOSIÇÃO DE PERDAS DO SALÁRIO-BASE, E IMPLANTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA O NOVO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, FIXADO PELO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

317 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Processo Seletivo destinado a prover vagas e formar cadastro de reserva para os cargos de Agente Comunitário de Saúde,

316 - Dá nova redação aos arts. 2º e 7º da LCM nº 084/2007

315 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal, a fazer remanejamento, transposição e transferência de recursos na Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.

314 -Altera a LCM nº 190/2010, transforma, por fusão, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agricultura, recriada por esta lei, com a estrutura organizacional que menciona, altera o lotacionograma constante do Anexo I da LCM nº 024/2005, e dá nova redação aos artigos que menciona das Leis Complementares Municipais 191/2010 (Código Municipal de Meio Ambiente), 192/2010 (cria o Conselho de Desenvolvimento e Meio Ambiente) e 193/2010 (institui o Fundo de Desenvolvimento e Meio Ambiente– FUNDEMA), autoriza a atualização do Lotacionograma e do Organograma da Administração Pública Municipal através de decreto.

313 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Especial no PPA, LDO e na Lei Orçamentária vigente;

312 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente

311 - Regula o Acesso a Informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nortelândia-MT

310 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente

2013 ____________________Clique aqui para retornar ao Topo da Página

309 - Dispõe sobre a criação de cargo de natureza efetiva para provimento junto ao Poder Legislativo Municipal e autoriza a abertura de concurso público, e dá outras providências.

308 - Altera a redação do art. 2º da Lei nº 137/2003, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Nortelândia- MT, reestruturando o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, e dá outras providências.

307 - Dispõe sobre a prestação de Serviço de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Resíduos Sólidos e Drenagem, no Município de Nortelândia; aprova e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Nortelândia e dá outras providências

ANEXO I - REGULAMENTO DE SERVIÇO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE NORTELÂNDIA
ANEXO II - MANUAL DO USUÁRIO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE NORTELÂNDIA
ANEXO III - ENTIDADE DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DE NORTELÂNDIA

 

306 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no PPA, LDO e na Lei Orçamentária vigente; e dá outras providências.

305 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

304 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no PPA, LDO e na Lei Orçamentária vigente; e dá outras providências.

303 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências

302 - Autoriza o poder executivo a celebrar Termo de cooperação com o estado de Mato grosso através da secretaria de Estado de fazenda para instalação de Unidade municipal de serviços Conveniada – USC.

301 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercicio de 2014

300- AUTORIZA ALIENAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

299 - Autoriza o Poder Executivo a fazer contratação de Profissionais da Educação de Nível Superior (Professores) com habilitação mínima em Licenciatura Plena, mediante processo seletivo simplificado, em razão de se tratar de serviços
essenciais de interesse público municipal e dá outras providência
s.

298 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nortelândia para o Quadriênio 2014/2017.

297 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nortelândia para o Quadriênio 2014/2017.

296 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Nortelândia-MT.

295 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Nortelândia- MT

294 - Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde das receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de dar cumprimento ao previsto no § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 12.858, de 9 de setembro de 2013.

293 - Consolida e atualiza a legislação Municipal que dispõe sobre os princípios da Política dos direitos da criança e do Adolescente, o fundo municipal dos Direitos da criança e do adolescente e o Conselho tutelar do município de Nortelândia - MT

292 - Autoriza o Poder Executivo a fazer contratação de Profissionais de Nível Superior (Assistente Social) e de Nível Médio, mediante processo seletivo simplificado, de acordo com o Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – CESSUAS/TRABALHO do Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome.

291 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências

290 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Especial no PPA, LDO e na Lei Orçamentária vigente; e dá outras providências

289 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente, e dá outras
providências.

288 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Especial no PPA, LDO e na Lei Orçamentária vigente; e dá outras providências

287 - Cria o departamento de água e esgoto  DAE - do Município de Nortelândia, regulamenta a Prestação de serviços de abastecimento deÁgua na zona rural e dá outras providências.

286 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Especial no PPA, LDO e na Lei Orçamentária vigente; e dá outras providências

285 - Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor -SMDC e institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor– PROCON Municipal de Nortelândia, institui o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor– CONDECON e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FUNDECON, e dá outras providências.

284 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD, do Fundo Municipal Sobre Drogas, e dá outras providências

283 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Especial no PPA, LDO e na Lei Orçamentária vigente; e dá outras providências

282 - Dispõe sobre a homologação do plano de amortização para cobertura do déficit Atuarial, conforme diretrizes Emanadas Pela portaria n.º 403, de 10 de Dezembro de 2008, e da outras providências

281 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2014 e dá outras providências.

280 - Dispõe sobre a recomposição geral anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos ativos e inativos do Poder Legislativo de Nortelândia- MT, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal/88, com aplicação do índice de inflação acumulado nos 12 (doze) meses/2012, e dá outras providências.

279 - Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa Municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da Aqüicultura familiar, bem como utilizar recursos na Promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

.

278 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal, a fazer remanejamento, transposição e transferência de recursos na Lei Orçamentária vigente e dá outras providências

277 - Cria Cargos de Coordenação do Programa de Saúde da Família – PSF, Coordenação das Unidades de Saúde da Família, Equipes de Saúde da Família – ESF, ou Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF, com a concessão de incentivo financeiro, altera a LC nº 190/2010, de 20 de dezembro de 2010, regulamenta a prestação de serviço em regime de plantão e de transporte de pacientes para outros Municípios e Unidades da Federação, e dá outras providências.

276 - Altera a LCM nº 190/2010, inclui o cargo de Assessor(a) Jurídico(a) no Anexo II – Tabela de Cargos e Funções omissionados, designando sua natureza e gratificação, altera a natureza e gratificação dos cargos de Procurador(a) Geral e Pregoeiro(a), altera a natureza do cargo de Coordenador(a) de Regulação e Encaminhamento, altera o lotacionograma constante do Anexo I da LCM nº 024/2005, e dá outras providências.

275 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Especial no PPA, LDO e na Lei Orçamentária vigente; e dá outras providências

274 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências

273 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências

272 - Dispõe sobre autorização para concessão de direito real de uso, mediante abertura de procedimento licitatório para exploração de quiosque comercial na Praia “Nortefly”, e dá outras providências

271 - Dispõe sobre autorização para concessão de direito real de uso, mediante abertura de procedimento licitatório para exploração de quiosques comerciais na Praça “Edgar de Araújo”, e dá outras providências

270 - Altera a LCM nº 190/2010, altera a Chefia de Gabinete para Assessoria de Gabinete e cria a Secretaria de Gabinete dentro da estrutura do Gabinete do Prefeito, altera o nome das Unidades Organizacionais e os cargos comissionados que menciona, cria o Departamento de Gestão Financeira da Saúde dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, altera o lotacionograma constante do Anexo I da LCM nº 024/2005, e autoriza a atualização do Lotacionograma e do Organograma da
Administração Pública Municipal através de decreto conforme esta lei, e dá outras providências.

269 - Autoriza o Poder Executivo a fazer doação e transporte de entulhos, madeiramento, material de demolição de prédios públicos deteriorados e particulares que efetuarem a doação, para os produtores rurais pertencentes às cadeias produtivas inscritos perante a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências.

268 - Institui o Código de Ética do Servidor Público do Município de Nortelândia.

267 - Dispõe sobre as atribuições, direitos e deveres do cargo de vigia, e dá Outras providências

266 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Município de Nortelândia e dá outras providências.

265 - Dispõe sobre a concessão de uso de locais Públicos para a instalação de quiosques, que Especifica e dá outras providências

264 - Dispõe sobre autorização para concessão de Direito real de uso, mediante abertura de procedimento licitatório para exploração de quiosque comercial na Praã "Edgar de Araújo"

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263 - Dispõe sobre alteração no PA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, e
LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013

262 - Altera a LCM nº 190/2010, extingue a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agricultura, cria a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, cria o Departamento de Segurança do Patrimônio Público Municipal dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, altera o lotacionograma constante do Anexo I da LCM nº 024/2005, e dá nova redação aos artigos que menciona das Leis Complementares Municipais 191/2010 (Código Municipal de Meio Ambiente), 192/2010 (cria o Conselho de esenvolvimento e Meio Ambiente) e 193/2010 (institui o Fundo de Desenvolvimento e Meio Ambiente – FUNDEMA), autoriza a atualização do Lotacionograma e do Organograma da Administração Pública Municipal através de decreto

261 - Autoriza o Poder Executivo a fazer contratação de Profissionais da Educação de Nível Superior (Professores) com habilitação mínima em Licenciatura Plena, mediante processo seletivo simplificado, em razão de se tratar de serviços essenciais de interesse público municipal

260 - Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções formalizado no dia 28 de março de 2008, o qual constituiu
o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Alto do Rio Paraguai, que celebraram entre si os municípios de Alto Paraguai, Arenápolis, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecís, Denise, Diamantino, Nortelandia, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Olímpia, Porto Estrela, São José do Rio Claro, Santo Afonso e Tangará da Serra 259 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2013.

259A- Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2013

258 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.

257 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente

256 - Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nortelândia/MT.

255 - Altera os Anexos I e II, da Lei Complementar nº 024, de 11 de novembro de 2005, aumentando a quantidade de vagas para o Cargo de Assistente Social

254- Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, para a 15ª. Legislatura de 2013/2016

253 - Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, para a Gestão Administrativa de 2013/2016, a que se refere o artigo 29, Inc. V, da Constituição Federal

252 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2013

251 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Especial no PPA, LDO e na Lei Orçamentária vigente

250 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente

249 - Estabelece Isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, para empreendimentos
habitacionais de interesse social incluídos nos programas vinculados à política habitacional municipal, estadual e
federal.

248 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente

247 - Dispõe sobre a homologação do plano de amortização para cobertura do déficit Atuarial, conforme diretrizes Emanadas Pela portaria n.º 403, de 10 de Dezembro de 2008

246 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal, a fazer remanejamento, transposição e transferência de recursos na Lei Orçamentária

245 - Reestrutura a carreira dos profissionais da educação básica não docentes e revisa seus subsídios, implanta o novo Piso Profissional Nacional aos docentes da educação básica do Município de Nortelândia, dá nova redação aos artigos que menciona da Lei Municipal nº 155, de 12 de fevereiro de 2010.

244 - Dispõe sobre criação do Centro de Educação Infantil Municipal “Arnoud Almeida de Oliveira.”

243 - Dá nova redação ao artigo 15 da Lei Municipal nº 224, de 06 de julho de 2011.

242 - Dispõe sobre a reestruturação, atualização e organização do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Nortelândia – MT.

241 - Dispõe sobre a reforma da Estrutura Administrativa e o Lotacionograma da Câmara Municipal de Nortelândia - MT.

240 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 141/2009, de 23 de Julho de 2.009.

2011 ____________________Clique aqui para retornar ao Topo da Página

239 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Especial no PPA, LDO e na Lei Orçamentária vigente.

238 - Autoriza o Poder Executivo a fazer contratação de Profissionais da Educação de Nível Superior (Professores) com habilitação mínima em Licenciatura Plena, mediante processo seletivo simplificado, em razão de se tratarem de serviços essenciais de interesse público municipa.l

237 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente.

236 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2012.

235 - Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de terreno urbano à Sra. Welika Christiane Correia, especialmente destinado à construção de moradia e ao uso de sua família, e dá outras providências.

234 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

233 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Especial no PPA, LDO e na Lei Orçamentária vigente; e dá outras
providências.

232 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Especial no PPA, LDO e na Lei Orçamentária vigente; e dá outras
providências.

231 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

230 - Institui a semana e o dia municipal de trânsito no âmbito da cidade de Nortelândia, a ser comemorada entre os dias 18 a 25 do mês de setembro de cada ano

229 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente

228 - Cria o Arquivo Público e Histórico Municipal de Nortelândia.

227 - Institui no Município de Nortelândia-MT , o Programa de Trânsito Faixa Viva

226 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente

225 - Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Convênio com Unidade Hospitalar com o objetivo de integrar a
CONVENENTE ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde, a serem prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde

224 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social e dos Programas de Transferência de Renda– Bolsa Família – no âmbito do Município de Nortelândia – MT

223 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Especial no PPA, LDO e na Lei Orçamentária vigente

222 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS no âmbito do Município de Nortelândia

221 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2012

220 - Reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Nortelândia, e estabelece outras providências.

219 - Dispõe sobre a reforma da Estrutura Administrativa e o Lotacionograma da Câmara Municipal de Nortelândia-MT, e dá
outras providências.

218 - Dispõe que as leis municipais sancionadas e publicadas contenham o nome do autor ou dos autores dos respectivos projetos de lei, e dá outras providências

217 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.

216 - Restabelece a obrigação de fornecimento dos serviços sanitários e revoga a Lei Municipal nº 131, de 10 de julho de 2003

215 - Regulamenta o artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Nortelândia, revoga a Lei Municipal nº. 170, de 14 de
dezembro de 2004 e dá outras providências

214 - Dispõe sobre celebração de Convênio que tem por objeto a conjugação de esforços entre o Município e o Grupo JBS S/A, objetivando medidas financeiras e operacionais que visam garantir a execução do projeto de qualificação, emprego e renda de jovens no primeiro emprego e trabalhadores do município de Nortelândia

213 - Institui a Semana de Proclamação do Evangelho no Município de Nortelândia

212 - Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Convênio com Organizações Não-Governamentais
para realização de estágio e concessão de bolsa de estágio a estudantes

211 - Dispõe sobre a autorização para realização de Concurso Público de Provas e Títulos.

210 - Dispõe sobre a homologação do plano de amortização para cobertura do déficit atuarial, conforme diretrizes emanadas pela portaria n.º 403, de 10 de Dezembro de 2008.

209 - Dispõe sobre a homologação da reavaliação atuarial realizada em fevereiro de 2011, alteração da alíquota patronal.

208 - Estabelece nova jornada de trabalho para os profissionais da área de Psicologia no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Nortelândia.

207 - Dispõe sobre alterações na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.

206 - Dispõe sobre a política de gestão documental no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos – CPAD.

205 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo de Nortelândia-MT, constante na tabela do PCCS, Resoluções nºs. 008/2006 e 022/2010.

204 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal, abrir crédito suplementar e fazer
remanejamento, transposição e transferência na Lei Orçamentária vigente

203 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Especial no PPA, LDO e na Lei Orçamentária vigente.

202 - Dispõe sobre autorização para atualização e alteração da tabela de subsídios constante do PCCS, Lei
Municipal Nº 024/2005

201 - Altera os Anexos I,II, da Lei Complementar nº 024, de 11 de novembro de 2005, cria o Cargo de
Veterinário, institui o novo lotacionograma da Prefeitura Municipal

200 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Especial no PPA, LDO e na Lei Orçamentária vigente.

199 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente.

198 - Confere denominação ao Mini-Estádio de Futebol Society do Bairro Joaquim da Silva, na sede do Município de Nortelândia.

197 - Autoriza o município a ceder bensà Cooperativa Agropecuária Mista da Bacia do Vale do Rio Santana - COOPERMISA.

196- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Especial no PPA, LDO e na Lei Orçamentária vigente.

195 - Autoriza o Poder Executivo a fazer contratação de Profissionais da Educação de Nível Superior (Professores) com habilitação mínima em Licenciatura Plena, mediante processo seletivo simplificado, em razão de se tratarem de serviços essenciais de interesse público municipal

2010 ____________________Clique aqui para retornar ao Topo da Página

194 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2011.

0193 Complementar - Institui e regulamenta o Fundo de Desenvolvimento e Meio Ambiente

0192 - Institui e regulamenta o Conselho de Desenvolvimento e Meio Ambiente– COMDEMA.

0191 Complementar - Dispõe sobre o Código de Meio Ambiente do Município de Nortelândia - MT, estabelece a política ambiental municipal, seus instrumentos, estabelece as infrações e sanções correspondentes, define o procedimento
administrativo

0190 Complementar - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, as diretrizes de gestão e o funcionamento da Prefeitura Municipal de Nortelândia

0189 - Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Saúde - FMS, revoga a Lei Municipal nº 055/1991

0188 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Saúde - CMS e a Conferência Municipal de Saúde do Município de Nortelândia - MT, revoga o Decreto Municipal nº 001/97

0187 Complementar - Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e Institui o Código Tributário do Municipio de Nortelândia.

0186 Complementar - Regulamenta o Sistema Municipal de Saúde do Município de Nortelândia-MT, dispõe sobre a organização, a regulamentação, a fiscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde e caracteriza o Sistema Único de Saúde no âmbito do Município de Nortelândia e dá outras providências.

0185 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente.

0184 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

0183 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir dois imóveis urbanos destinados à Construção da Entrada da Praia Nortefly.

0182 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

0181 - Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal nº 051/2006 de 14, de agosto de 2006, que trata sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE, às disposições da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e à Resolução
MEC/FNDE/DAE-CD nº 38, de
16 de julho de 2009

0180 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

0179 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

0178 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para fornecimento de areia e cascalho

0177 - Determina aos estabelecimentos bancários situados no Município de Nortelândia a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos pelo caixa

0176 - Autoriza o Poder Executivo a doar o terreno urbano que menciona à sra. Lucimeire Fernandes de Souza, especialmente destinado à construção de moradia e ao uso de sua família

0175 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Especial no PPA, LDO e na Lei Orçamentária vigente;

0174 - Altera o Art. 1º. da Lei Municipal nº. 141/2009, de 23 de Julho de 2.009

0173 - Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - SINTRAF

0172 - Dispõe sobre a proibição do ingresso ou permanência de pessoas nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público, usando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face ou que dificulte a identificação do usuário

0171 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente

0170 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2011.

0169 - Dispõe sobre a homologação do plano de amortização para cobertura do déficit atuarial, conforme diretrizes emanadas da Portaria MPAS nº 403, de 10 de dezembro de 2008.

0168 - Dispõe sobre a homologação da reavaliação atuarial realizada em março de 2010, alteração da alíquota patronal

0167 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Especial no PPA, LDO e na Lei
Orçamentária vigente

0166 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente

0165 - Dispõe sobre a orbrigatoriedade da manutenção da limpeza de terrenos Urbanos em Nortelandia

0164 - Dispõe sobre locação de imóveis comerciais para atender necessidades de interesse dessa municipalidade

0163 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Suplementar na Lei Orçamentária vigente

0162 - Dispõe sobre autorização para o pagamento parcelado de precatório

0161 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal, abrir crédito suplementar e fazer remanejamento, transposição e transferência na Lei Orçamentária

0160 - Autoriza o município a ceder bensà Cooperativa Agropecuária Mista da Bacia do Vale do Rio Santana.

0159 - Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Nortelândia– MT.

0158 - Dispoõe sobre a proibição do Vendedor Ambulante, não estabelecido em Nortelândia, vender qualquer tipo de produto ou mercadoria nas localidades ou vias públicas, fora dos lugares especificados e autorizados pelo Poder Público.

0157 - Declara de utilidade pública O IMAmt– Instituto Mato Grossense do Algodão, com sede no Estado de Mato Grosso

0156 - Dispoõe sobre alterações da Lei 152/2003, de 21 de Dezembro de 2003, “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NORTELANDIA - CTMN”, e dá outras providencias.

0155 - Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município de Nortelândia, Estado de Mato
Grosso.

2009 ____________________Clique aqui para retornar ao Topo da Página

154 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2010

153 - Dispõe sobre autorização para alteração dos anexos de Metas e Prioridades, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício 2010.

152 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nortelândia para Quadriênio 2010/2013.

151 - Atribui denominação no Centro Educação Infantil.

150 - Dispõe sobre a Instituição do Serviço de Inspeção Municipal-produtos de Origem Anibal (SIM) do Municipio de Nortelandia.

149 - Dispõe sobre a Feira Municipal de Arte e Artesanato de Nortelândia-MT - Femaan

148 -Institui a Politica Municipal de valorização do Artezanato no Municipio de Nortelandia

147 - Atribui denominação na Praça Construída na Rodovia Roberto Campos saída para Diamantino – Bairro Joaquim da Silva,

146 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para alienar bens móveis e utensílios considerados inservíveis
para uso da Administração Municipal, e/ou sucatas
.

145 - Atribui denominação ao Conjunto Habitacional do Programa Fundo Nacional de Habitação na Rua Enedina Altamira Amorim – Bairro Bandeirantes.

144 - Institui o Dia Municipal do Moto Taxistas a ser comemorado anualmente no dia 27 de Fevereiro

143 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar na Lei Orçamentária vigente.

142 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2010.

141 - Dispõe Sobre a Verba Indenizatória do exercício parlamentar

140 - Dispõe sobre a criação da logomarca oficial do município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso

139 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, celebrar convênio com a Liga de Esportiva Nortelandense, com o objetivo de estabelecer ações conjuntas no desenvolvimento do desporto e lazer no Município

138 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano destinado à edificação de Campo de Futebol Socyte

137 - Dispõe Sobre Autorização para o Município de Nortelândia, celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, instalada na Comarca de Nortelândia, com o objetivo de contratar pessoas para manter
serviços essenciais ao funcionamento da mesma

136 - Dispõe sobre a homologação da reavaliação atuarial realizada em maio de 2009, alteração da alíquota patronal

135 - Dispõe Sobre Autorização para o Município de Nortelândia, celebrar convênio com o município de Arenápolis, com o objetivo de manter serviços essenciais ao funcionamento da torre retransmissora de televisão aberta

134 - Dispõe sobre celebração de Convênio que tem por objeto a conjugação de esforços entre o Município e o Grupo Bertin, objetivando medidas financeiras e operacionais que visam garantir a execução do projeto de qualificação, emprego e renda de jovens no primeiro emprego e trabalhadores do município de Nortelândia

133 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal, abrir crédito suplementar e fazer remanejamento, transposição e transferência na Lei Orçamentária vigente

132 - Dispõe sobre a regulamentação a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social.

131 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária e na Lei
Orçamentária Anual vigente

130 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária e na Lei Orçamentária vigente.

129 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA - MT, A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL , AMBIENTAL E TURÍSTICO DO ALTO DO RIO PARAGUAI, QUE ENTRE SI CELEBRAM
OS MUNICÍPIOS DE NORTELÂNDIA, ARENÁPOLIS, NOVA MARILÂNDIA E SANTO AFONSO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO NA REGIÃO

128 - Regulamenta no Município de Nortelândia - MT o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas
de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 2006.

127 - Dispôe sobre a regulamentação do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel – Táxi

126 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e metas não previstas no PPA e na LDO
na Lei Orçamentária vigente;

125 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial suplementar na Lei Orçamentária vigente

124 - Reconhece o jornal Oficial dos Municípios como veículo oficial de publicação dos atos municipais

123 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial suplementar na Lei Orçamentária vigente.

122 - Dispõe Sobre Autorização para o Município de Nortelândia, celebrar convênio com o Sindicato do Comércio Varejista de
Nortelândia

121 - Dispõe Sobre  Alteração do Artigo 2o da Lei no 137/2003, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Nortelândia-MT

120 - Dispõe sobre a utilização de motocicletas no transporte de passageiros no município de Nortelândia

119 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços de assistência técnica a produtores rurais na elaboração de Projetos Agropecuários

118 - Dispõe sobre a autorização ao poder Executivo para prestar serviços com maquinários rodoviárias, caminhões e implementos agrícola nas propriedades localizadas no município de Nortelândia-MT

117 - Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos de IPTU, inscritos em divida ativa

2008 ____________________Clique aqui para retornar ao Topo da Página

116 - "Institui o Dia Municipal da pessoa Idosa a ser comemorado anualmente no dia 23 de Setembro"

115 - “Institui o Dia Municipal do Líder da Pastoral da Criança a ser comemorado anualmente no dia 07 de Outubro"

114 - “Declara de utilidade pública a “Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento São Francisco - APPRASF"

113 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH "

112 - " Dispõe sobre isenção à desempregados e trabalhadores que percebam até 2 (dois) salários mínimos e doadores regulares de sangue do pagamento de taxa em concursos públicos promovido pelo Município de Nortelândia-MT "

111 - " Dispõe sobre a construção de rampas para acessibilidade de deficientes físicos ou com mobilidade reduzida, no Município de Nortelândia-MT "

110 - " Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009

109 - " Dispõe sobre alteração no PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2009; e dá outras providências."

108 - " Dispõe sobre a reserva de vagas para apenados em regime semi-aberto e egressos do sistema penitenciário, nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra à Administração Pública no Município de Nortelândia, e dá outras providências "

107 - “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e metas não previstas no PPA, LDO e na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.”

106 - Dispõe sobre a homologação da reavaliação atuarial realizada em julho de 2008, alteração da alíquota patronal e dá outras providências

105 - Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades Estadual e Nacional de representação
oficial dos municípios do estado de Mato Grosso.

104 -    “Fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, para a Gestão Administrativa de 2009/2012, a que se refere o artigo 29, Inc. V, da Constituição Federal"

103 - “Cria a Casa Lar Sant´Ana entidade de acolhimento e Vivência para Crianças e Adolescente, cuja integridade esteja em risco de qualquer natureza e dá outras providências ”

102 - Dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar na Lei Orçamentária Anual vigente; e dá outras providências.

101 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal, abrir crédito suplementar e fazer remanejamento,
transposição e transferência na Lei Orçamentária vigente e dá outras providências
.

100 - “Altera a Lei Municipal n.º057/91 e sua emenda Modificativa, que dispõe sobre a Política Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente.”

099 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2009 e dá outras providências.

098 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial suplementar na Lei Orçamentária vigente; e dá outras
providências.

097 - Dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar na Lei Orçamentária Anual vigente; e dá outras providências.

096 - Complementar - Altera a Lei n° 97/1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

095/2008 - Complementar - Altera Parcialmente a Lei Municipal Nº 057/2006, de 14/12/2006 e dá outras providencias.

094/2008 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e metas não previstas no PPA e na LDO na Lei
Orçamentária vigente; e dá outras providências.

093/2008 - Dispõe sobre o tratamento favorecido. diferenciado e simplificado para as microempresas e empresa de pequeno porte nas contratações publicas de bens, serviços e obras publicas, no ambito da administração publica municipal

092/2008 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal, abrir crédito suplementar e fazer remanejamento, transposição e transferência na Lei Orçamentária vigente e dá outras  providências.

091/2008 -Dispõe sobre abertura de crédito especial no PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária e Orçamento Anual vigente de metas não previstas; e dá outras providências

2007 ________________Clique aqui para retornar ao Topo da Página

090A/2007 - ORÇAMENTO CORRIGIDO

090/2007 - Dispõe sobre alteração no PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária e Projeto de
Lei n° 021/2007, para o exercício de 2008; e dá outras providências, criando as Secretarias de Assistência Social e Secretaria de Transporte, Obras e Serviços Urbanos.

089/2007 - Altera, acrescenta e revoga dispositivo da Lei Complementar n° 024/2005 de 09 de novembro 2005, e dá
outras providências.

088/2007 - Altera, acrescenta e revoga dispositivo da Lei Complementar n° 021/2005 de 11 de outubro de 2005, e dá outras providências

087/2007 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2008.

086/2007 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 061/2007, de 16 de fevereiro de 2007 que “Cria o Conselho Municipal do FUNDEB” – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMETO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

085/2007 - Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial para os servidores públicos ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Nortelândia – MT e dá outras providências.

084/2007 -

083/2007 - “Atribui denominação ao “Conjunto Habitacional BMC”, localizado na Rua Quintino Bocaiúva no Município de
Nortelândia-MT.”

082/2007 - “Dispõe sobre a criação da Agência Transfusional do Município de Nortelândia- MT, no âmbito da SMS.”

081/2007 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do BANCO DO BRASIL S.A, credenciado pelo BNDES, na qualidade de Agente Financeiro credenciado pelo BNDES, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

080/2007 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária
e Orçamento Anual vigente de metas não previstas; e dá outras providências.

79/2008 - Dispõe sobre alteração no PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2008; e dá outras providências.

078/2007 - Dispõe sobre a homologação da reavaliação atuarial realizada em Julho de 2007, alteração da alíquota patronal e dá outras providências.

076/2007 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Doação não onerosa, de Bem Imóvel, Terreno, ao Poder judiciário,
Comarca de Nortelândia e dá outras providências”.

074/2007 - “Dá nova redação aos itens 1, 4, 5, 6, 8, 9 e 10, do Art. 6°da Lei Municipal n° 142/2003, de 13 de outubro de 2.003, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Idoso, estabelece a Política Municipal do Idoso, e dá outras providências.

073/2007 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial suplementar na Lei Orçamentária vigente; e dá outras providências.

072/2007 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação da Rede de Distribuição de Energia Elétrica do Bairro Bandeirante a Empresa Centrais Elétricas Matogrossense S/A - Grupo Rede Cemat e dá outras providências”.

071/2007 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial suplementar na Lei Orçamentária vigente; e dá outras providências.

070/2007 - Acrescenta projetos e programas ao Plano Plurianual para o período de 2008 a 2009, aprovado pela Lei
Municipal n° 043/2006 de 28/06/2006.

069/2007 - “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação e institui o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências”.

068/2007 - Dispõe sobre autorização para atualização e alteração da tabela de subsídios constante do PCCS, Lei
Municipal Nº 021/2005 e dá outras providências.

067/2007 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal, fazer remanejamento, transposição e transferência na Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.

066/2007 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar
o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentando pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, nº 291/98 com as alterações da Resolução n.º 460/2004, de 14
Dez de 2004, publicada no D.O.U, em 20 DEZ 04 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

065/2007 - Dispõe sobre a criação do Cargo de Controlador Interno e da nova redação ao Artigo 14 da Lei Municipal nº 057/2006 e dá outras providências.

064/2007 - Dispõe sobre a forma de contratação e aproveitamento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, na forma dos § 4º, 5º e 6º do art. 198 da Constituição Federal, Lei Federal n.º 11.350/2006 e Emenda Constitucional n.º 51 e dá outras providências.

063/2007 - Dispõe sobre a homologação da Confissão de Déficit e dá outras providências.”

062/2007 - INSTITUI E REGULAMENTA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL – CRAS NO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

061/2007 - Esta Lei cria, no âmbito do Município de Nortelândia – MT, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de natureza contábil.

060/2007 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

059/2007 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para realização do Carnaval de Rua 2007, no município de Nortelândia, e dá outras providências”

 

 

2006 ____________________Clique aqui para retornar ao Topo da Página

 


058/2006 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2007.

057/2006 - “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO
31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,

056/2006 - “Dispõe sobre a Alteração das Leis n.ºs 136/2003 e 174/2004, instituindo nova tabela das
alíquotas a serem aplicadas para o custeio da Contribuição de Iluminação Pública – CIP e dá outras disposições”.

055/2006 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal, abrir crédito suplementar e fazer remanejamento, transposição e transferência na Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.

054/2006 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 023/2005 de 09 de novembro de 2005, conforme Emenda Constitucional 47/2005, e dá outras providências.

053/2006 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, Desporto e Lazer.

052/2006 - Dispõe sobre autorização para contratação de profissionais em caráter excepcional.

051/2006 - Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal n.º 087/95 de 26/06/1995 e Lei Complementar nº 001/2001 de 19/03/2001, que trata sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE”.

050/2006 - Dispõe sobre obrigatoriedade de informar a Câmara Municipal de Nortelândia referente as
licitações do Município de Nortelândia-MT, e dá outras providências.
.

049/2006 - Dispõe sobre autorização para demolição da parte interna da Feira Municipal construída e
inacabada na gestão administrativa municipal de 1993/1996, que encontra-se localizada na Rua Presidente Dutra, Bairro Novo Horizonte neste Município, e dá outras providências.

048/2006 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal, Celebrar Convênio de ooperação Técnica e Logística entre a Prefeitura Municipal de Nortelândia e a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

047/2006 - Dispõe sobre a criação e delimitação dos Bairros situados no perímetro urbano do Município de Nortelândia-MT, e da outras providências.

046/2006 - Institui o Código Sanitário do Município de Nortelândia, dispõe sobre a organização, a iscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde no município e da outras providências.

045/2006 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária e Orçamento Anual vigente de metas não previstas; e dá outras providências.

044/2006 - “Cria o Fundo Municipal de Investimentos Sociais e da outras providencias”.

043/2006 - Dispõe sobre a alteração dos órgãos e unidades dos anexos do PPA - Plano Plurianual do
Município de Nortelândia-MT para o Triênio 2007/2009, e dá outras providências.

042/2006 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2007 e dá outras providências.

041/2006 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal, abrir crédito suplementar e fazer remanejamento, transposição e transferência na Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.

040/2006 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária e Orçamento Anual vigente de metas não previstas; e dá outras providências.

039/2006 - Dispõe sobre autorização para contratação de profissionais por tempo determinado.

038/2006 -Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal, abrir crédito suplementar e fazer
remanejamento, transposição e transferência na Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.

037/2006 - “Dispõe sobre incentivo ao pagamento do IPTU lançados na dívida ativa, e dá outras
providências”.

036/2006 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar e implementar o Programa de Consciência Fiscal, e dá outras providências”.

035/2006- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênios com o Estado de Mato
Grosso, através do DETRAN-MT e da Secretaria de Segurança Pública com interveniência da Polícia Militar.

034/2006 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para realização do Carnaval de Rua
2006, no município de Nortelândia, e dá outras providências”.

033/2006 - Dispõe sobre alteração da LOA e dá nova estrutura Administrativa/Organizacional à Prefeitura Municipal de Nortelândia,

 

2005_________________________________Clique aqui para retornar ao Topo da Página


031/2005 - Autoriza o Município de Nortelândia-MT a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Alto do Rio Paraguai e dá outras providências.

030/2005 - Dispõe sobre pedido de Autorização para Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento e da outras
providências.

029/2005 - Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual do Município de Nortelândia-MT para o Quadriênio 2006/2009, e dá outras
providências
.

028/2005 - Dispõe sobre a alteração da alíquota do ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza e dá outras providências.

027/2005 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Meio Ambiente, Desporto e Lazer, Consolida as leis municipais de Educação, e dá outras providências.

026/2005 - Dispões sobre a Criação da Secretaria Municipal de Saúde, consolida sua legislação e dá outras providências.

025/2005 - Dispõe sobre a Regulamentação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQNSubstituição Tributária), de competência do Município de Nortelândia, e dá outras providências.

024/2005 - Que Institui a Carreira dos Servidores do Poder Executivo do Município de Nortelândia e dá outras providências.

023/2005 - “Dispõe sobre a estruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nortelandia/MT e, dá outras
providências”.

023.1/2005 - “Dispõe sobre a estruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nortelândia/MT e, dá
outras providências”
.

022/2005 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária e
Orçamento Anual vigente de metas não previstas; e dá outras providências

021/2005 - “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Nortelândia, e dá outras providências”

020/2005 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação da Rede de Distribuição de Energia Elétrica localizada no Estádio Municipal e dá outras providências”.

019/2005 -

018/2005 - Dispõe sobre a emissão de Notas Fiscais para o recebimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e dá outras providências.

017/2005 - “Dispõe sobre incentivo ao pagamento do IPTU 2005, e dá outras providências”.

016/2005 - “Dispõe sobre a regulamentação para denominação de nomes em Ruas, Avenidas e Prédios Públicos no
Município de Nortelândia-MT, e dá outras providências.

014/2005 - “Dispõe sobre a autorização para o Município de Nortelândia a participar do Consórcio
Intermunicipal de Saúde e dá outras providências.”

013/2005 - “Dispõe sobre a autorização para realização de Concurso Público de Provas e Títulos e dá outras providências.”

012/2005 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2006 e dá outras providências.

011/2005 - “Dispõe sobre autorização para que o Executivo Municipal negocie junto ao Poder Judiciário, a quitação de dívidas do Município de Nortelândia e dá outras providências”.

010/2005 - “Altera a Lei n.º 091/2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de NORTELÂNDIA para o quadriênio 2002/2005 e dá outras providências”.

009/2005 - “Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Convênios de Cooperação com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, de Nortelândia-MT, e dá outras providências”.

008/2005 - “Dispõe sobre a referenda a firmatura do Termo de Cooperação Técnica que fez o município de NortelândiaMT., com a EMPAER/MT, INDEA e INTERMAT, com a interveniência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e dá outras rovidências.”

007/2005 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal, abrir crédito suplementar e fazer remanejamento, transposição e transferência na Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.

006/2005 - “Referenda a Firmatura do Termo de Cooperação Técnica que fez o Município de Nortelândia com o Incra com
a interveniência da Superintendência Regional de Mato Grosso, e dá outras providencias”.

005/2005 - “Dispõe sobre a proibição da realização de qualquer modalidade de eventos que possa vir paralisar o trânsito
nas principais avenidas do Município de Nortelãndia-MT e dá outras providências”
.

004/2005 - “Dispõe sobre incentivo ao pagamento do IPTU em atraso e dá outras providências”.

003/2005- “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para comprar ou desapropriar imóveis e
construir ou reformar moradias para atender o Programa Família Feliz”
.

002/2005 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para alienar bens móveis e utensílios considerados inservíveis para uso da Administração Municipal, e/ou sucatas e dá outras providências”.

001/2005 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para realização do Carnaval de Rua 2005, no município de
Nortelândia, e dá outras providências”.

 

2004_________________________________Clique aqui para retornar ao Topo da Página


67/2004 - Altera o Artigo 4.º da Lei Municipal n.º 167/2004, de 14 de Dezembro de 2004, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA – que passa a vigorar com a seguinte redação e dá outras providências.”.

 

2003_________________________________Clique aqui para retornar ao Topo da Página

149/2003 -Dispõe sobre agregação de valores aos salários dos Professores do Ensino Fundamental – FUNDEF.

148/2003 - Dispõe sobre incentivo ao pagamento do IPTU em atraso e dá outras providências.

147/2003 - Institui normas para utilização do espaço localizado na Praia do Rio Santana e dá outras providências.

146/2003 - Institui o dia 20 de novembro, data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, como Dia Municipal de Combate a Discriminação Racial e dá outras providências.

145/2003 - “Fica instituído no Município de Nortelândia- MT, o Dia da Pessoa Idosa, a ser comemorado anualmente, no dia 10 de
Outubro.”

142/2003 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Idoso, estabelece a Política Municipal do Idoso e dá outras providências.

140/2003 - Dispõe sobre a criação do Programa “VIVA O SEU BAIRRO”, e estabelece outras providências”.

139/2003 - “Dá a atual “ RUA CUIABÁ”, a denominação de “ RUA DOMINGOS DE DEUS DA SILVA” , e dá outras providências.


137/2003 - Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Nortelândia-MT, e Estabelece outras Providências
.

136/2003 - Altera a Lei Municipal nº 095/2002 de 21/01/2002 que dispõe sobre a “Cota de Contribuição Financeira Comunitária para Iluminação Pública”, e dá outras providências.

135/2003 - “Dispõe sobre a criação do Conselho de Segurança Alimentar de Nortelândia-MT e dá outras providências”.

134/2003 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal 119/2003, e dá outras providências.

133/2003 - Dispõe sobre a cessão das instalações do Parque de Exposições do Município, durante os dias 28 à 31 de agosto de
2003, para a realização de parte da XXVII EXPONORT, e dá outras providências.

132/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2004 e dá outras providências.

131/2003 - “Suspensão definitiva da cobrança da taxa de esgoto dos consumidores do Município de Nortelândia-MT, e dá
outras providências”.

130/2003 - Dá a “atual Rua Humaitá”, localizada no Bairro Bandeirantes, a denominação de “Rua Olinda Moreira de Brito”, e dá
outras providências.

129/2003 - “Dá a atual Rua Rua João Ponce de Arruda”, a denominação de “Rua Profa Terezinha Rodrigues Teles”, e dá outras
providências.

128/2003 - “Dispõe sobre o programa de “Prefeito por um dia” e dá outras providências”.

127/2003 - Dispõe sobre a introdução da disciplina “Meio Ambiente” na grade curricular de ensino das escolas municipais e dá
outras providências.

126/2003 - “Dispõe sobre a criação da “ Comenda de Honraria” como símbolo de grau máximo de homenagem a cidadãos
ilustres com relevantes serviços prestados ao Município de Nortelândia- MT, e dá outras providências” .

125/2003 - “Atribui denominação ao Centro da Juventude ”, e dá outras providências.

124/2003 - “Dá a atual “ RUA DOM AQUINO”, a denominação de “ Rua JOÃO DA CRUZ F. DAMASCENO”, e dá outras
providências
.

123/2003 - “Declara de Utilidade Pública, a ORGANIZAÇÃO ESPERANÇA, SAÚDE E JUSTIÇA, e dá outras providências” .

122/2003 - Dispõe sobre o FESTIVAL DE PRAIA e dá outras providências.

121/2003 - Dá a atual “ RUA 21 DE ABRIL” , localizada no Bairro Bandeirantes, a denominação de “ RUA ENEDINA
ALTAMIRA AMORIM” , e dá outras providências.

120/2003 - Dispõe sobre a realização do Campeonato Municipal de Futebol Amador e dá outras providências.

119/2003 - Dispõe sobre a concessão de desconto na ordem de 50% (Cinqüenta por Cento), ao estudante, no pagamento de ingresso em eventos de qualquer natureza intramunicipal e dá outras providências.

118/2003 - Dispõe sobre autorização para o poder executivo Municipal, contratar pessoal para atendimento dos Convênios firmados entre o município de Nortelândia e os Governos Estadual, Federal e Programas desenvolvidos no município e dá outras providências.

117/2003 - Dispõe sobre autorização para o poder executivo Municipal, abrir crédito suplementar a fazer remanejamento, transposição e transferência na Lei Orçamentária vigente e dá outras providência.

116/2003 - “ Dispõe sobre o programa de incentivo aos blocos carnavalescos de Nortelândia-MT e dá outras providências” .

 

2002_________________________________Clique aqui para retornar ao Topo da Página

108/2002 - Estabelece as diretrizes e serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o
exercício de 2003 e dá outras providências.

107/2002 Dispõe sobre a introdução do Centro de Pesquisa Via INTERNET, nas Escolas Municipais de Nortelândia-MT, e dá outras providencias

106/2002 - “Dispõe sobre a Criação do Conselho Comunitário Municipal de Segurança e dá outras providencias”.

105/2002 - “Dispõe sobre o pagamento de compensação financeira pelo uso e usufruto do espaço aéreo municipal decorrente da
exploração econômica com fim comercial, mercantil e lucrativo, e dá outras providências”.

104/2002 - “Dispõe sobre a criação do dia Municipal do Jovem e do Adolescente do Município de Nortelândia-MT, e dá outras providências”.

103/2002 - “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências”.

102/2002 - Dispõe sobre autorização para o poder executivo Municipal, abrir crédito suplementar a fazer remanejamento, transposição e transferência na Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.

101/2002 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes
Orçamentárias e Orçamento Anual vigente, de metas não previstas; e dá outras providências.

100/2002 - Dispõe sobre autorização para contratação de Profissionais em caráter excepcional.

099/2002 - “Dispõe sobre a restrição ao uso de produtos fumígeros, nos termos do § 4º, do Art. 220, da
Constituição Federal, e dá outras providências
”.

098/2002 - “Atribui denominação à Casa da Cultura do Município de Nortelândia-MT., e dá outras previdências”.

097/2002 - Dispõe sobre autorização ao poder executivo Municipal, para efetuar doação de um imóvel à Escola Estadual Professora Idalina de Farias, e dá outras providências.

096/2002 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal à receber incentivos concedidos pelo Governo do Estado e dá outras providências.

095/2002 - INSTITUI A COTA DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA COMUNITÁRIA PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

2001_________________________________Clique aqui para retornar ao Topo da Página
001/2001 - “Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal nº 087/95 de 26/06/1995, que trata sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE”.

LC001/2001 - “Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal nº 087/95 de 26/06/1995, que trata sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE”.

2000_________________________________Clique aqui para retornar ao Topo da Página

067/2000 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO
DE 2.001.

066/2000 - “Dá à atual Rua Mato Grosso a denominação de Rua Domingos Bezerra de Brito”.

065/2000 - “Dá à atual Rua Mazoller a denominação de Rua Braz Alves Costa”.

064/2000 - “Dá à atual Av.Campo Grande a denominação de Av. Otacílio Plínio Queiróz”.

063/2000 - “Dá à atual Rua Tiradentes a denominação de Rua Jacy França Aguiar”.

062/2000 - Dispõe sobre autorização para a criação do PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL e dá
outras providências”.

061/2000 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Exercício
Financeiro de 2001 e dá outras providências.

060/2000 - “Dá à atual Rua São Paulo a denominação de Rua Manoel dos Reis”.

059/2000 - “Dá à atual Rua Bahia a denominação de Rua João Calixto dos Santos”.

058/2000- “Institui o Serviço de Atendimento Odontológico para Gestantes no Município de Nortelândia-MT, e
dá outras providências.”

057/2000 - “Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal para locar um imóvel em Cuiabá, e dá
outras providências.”

056/2000 - Dispõe sobre a criação do Setor de Assistência Social, e dá outras providências.

 

1999_________________________________Clique aqui para retornar ao Topo da Página

055/1999 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA- MT PARA O EXERCÍCIO DE 2000

054/1999 - “Fica instituído no Município de Nortelândia-MT, o Dia da Leitura, a ser comemorado, anualmente, no dia l7 de Novembro”.

053/1999 - Dispõe sobre autorização para o poder executivo Municipal, abrir crédito suplementar e fazer remanejamento, transposição e transferência na Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.

052/1999 - “Autoriza o Poder Executivo contratar parcelamento da dívida do PASEP e dá outras providência”.

051/1999 - Dispõe sobre Autorização para aquisição do Prédio do BASA e permutar com o atual prédio do Fórum da Comarca de Nortelândia, e dá outras Providências.

050/1999 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Exercício Financeiro de 2000
e dá outras providências.

049/1999 - “Dá à atual PRAÇA MUNICIPAL, LOCALIZADA NO BAIRRO DA PONTE, neste Município, a denominação de VEREADORA MARLEY BARRETO”.

048/1999 - “Dá à atual AVENIDA GETÚLIO VARGAS a denominação de AVENIDA VALENTIN PERON”.

047/1999 - “Dá à atual Rua José Bonifácio a denominação de Rua Antônio Olímpio de Oliveira”.

046/1999 - “Dá à atual Praça Brigadeiro Eduardo Gomes a denominação de PRAÇA EDGAR RD ARAÚJO”.

045/1999 - “Dá a atual Rua Castro Alves a denominação de Rua Vereador Tibúrcio Gomes Portela”.

044/1999 - “Dá à atual Av. Mascarenhas de Moraes a denominação de Avenida NICOLAU GOMES DE SOUZA”

043/1999 - “Dá à atual Av. Marquês de Tamandaré a denominação de Avenida RODOLFO RODRIGUES SILVA”.

042/1999 - “Dá à atual Rua Santo Antônio a denominação de Rua Vereador MÁRIO ABÍLIO DA SILVA”

041/1999 - “Dá à atual Rua 15 de Novembro a denominação de Rua PEDRO DE ARAÚJO RAMOS”

 

1998_________________________________Clique aqui para retornar ao Topo da Página

]031/1998 - DISPÕE SOBRE O NOVO LOTACIONOGRAMA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA - MT - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

030/1998 - “Dispõe sobre a criação e regulamentação do transporte público de passageiros em motocicleta, denominado “MOTO – TÁXI”, no Município de Nortelândia, MT.” E da outras providencias.

028/1998 - Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do “AEDES AEGYPTI” do Brasil – PEAa -, do Governo Federal, nos termos no inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

027/1998 - “Institui a Semana Municipal de Prevenção às Deficiências.”

026/1998 - Dispõe sobre autorização para o poder executivo Municipal, abrir crédito suplementar e fazer remanejamento, transposição e transferência na Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.

025/1998 - “Autoriza o Chefe do Poder Executivo firmar convênio de Cooperação entre o Município de Nortelândia-MT e a
Cooperativa de Crédito Rural do Oeste de Mato Grosso Ltda.”

024/1998 - “Concede Título de Cidadão Nortelandense ao Sr. PEDRO ALVES COSTA e dá outras providências.”

022/1998 - “Concede Título de Cidadão Nortelandense ao Dr. JOÃO BOSCO DE AZEVEDO, e dá outras providências.”

021/1998 - “Concede Título de Cidadão ao Dr. LUIZ ANTÔNIO FELIPPE, e dá outras providências.”

020/1998 - “Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nortelândia-MT.”

 

1991_________________________________Clique aqui para retornar ao Topo da Página

057/1991 - “Altera os artigos 11,19 e 25, ambos da Lei Municipal n.º057/91, que dispõe sobre a Política Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, que passam a vigorar com a seguinte redação”

1990_________________________________Clique aqui para retornar ao Topo da Página

048/1990 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Fundações Públicas e Autarquias, do Município de
Nortelândia-MT.

049/1990 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimento dos Servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
NORTELÂNDIA – MATO GROSSO e dá outras providências.

 

 

 

 

 

 

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